A Câmara analisa o Projeto de Lei 7447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que estabelece diretrizes e objetivos para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Brasil, como os indígenas e os quilombolas. O projeto encarrega o governo federal e os governos estaduais de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e e culturais. Leia em TEXTOS DO BLOG, ao lado.
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